Disciplinas:
Criminalística 2
Direito Administrativo 14
Direito Civil 14
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Medicina 2
Medicina Legal 8
Noções de Informática 10
Português 20
Anulada / Desatualizada
No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue o item a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A violência física praticada contra mulher transexual atrai a incidência da Lei Maria da Penha.
A violência física praticada contra mulher transexual atrai a incidência da Lei Maria da Penha.
