Disciplinas:
Criminalística 2
Direito Administrativo 14
Direito Civil 14
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 1
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Direito Processual Penal 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
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Medicina 2
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Noções de Informática 10
Português 20
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
