Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais
federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos
e pelas entidades estaduais e municipais.
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