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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Sanitário 3 Direito Urbanístico 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 23 Direito do Consumidor 19 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 16 Legislação do Ministério Público 18 Português 45 Saúde Pública 1
#1621269
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. 
Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. 

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