Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Criminologia 6
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 2
Direito Civil 30
Direito Constitucional 19
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Processual Penal 27
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
O habeas corpus será julgado na primeira sessão que ocorrer
após a sua impetração, sendo a decisão tomada por maioria
de votos, e, em caso de empate na votação, não tendo o
presidente votado, este proferirá voto de desempate, senão
prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
