A não diferencia entre dado pessoal e dado pessoal sensível.
B aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados, desde que esta seja realizada no território nacional.
C aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico.
D define dado anonimizado como aquele que é operado pelo controlador de dado na ocasião de seu tratamento.
E considera restritas ao meio digital a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.