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#1604646

Configura posse agrária

  • a relação pessoal e a exploração direta, contínua e racional do imóvel rural, por meio das quais a função social da propriedade se expressa.
  • a localização do imóvel sob posse fora do perímetro urbano.
  • o exercício indireto, ainda que pacífico, de atividades agrárias em gleba de terra rural.
  • a mera detenção da coisa por permissão ou tolerância do possuidor ou proprietário.
  • o embasamento do domínio da gleba rural em documentos cartoriais.
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