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#1575638

De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

  • intervenção do MP na audiência de interrogatório, ainda que tenha sido devidamente intimado para o ato.
  • intervenção do MP na audiência de interrogatório quando não tenha sido intimado para o ato pois se presume o prejuízo.
  • comparecimento do interditando na audiência de instrução, ainda que este já tenha sido interrogado pelo juízo.
  • nomeação do MP para atuar como curador especial por ser imprescindível o exercício do direito de defesa.
  • intimação pessoal do curador especial para a prática dos atos processuais, devendo ser demonstrado o prejuízo, ainda que se trate de vício grave.
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