Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 2 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Pedagogia 1
#1575683
Legislação Estadual: Legislação do Estado da Bahia
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto

Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá

  • em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.
  • em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.
  • em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.
  • em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.
  • em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora