A À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
B Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
C Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
D O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
E A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.