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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 2 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Pedagogia 1
#1575635
Direito Civil: Direito de Família
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto

João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.

 Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade 

  • desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é prescricional.
  • desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo decadencial, ação de cancelamento de registro.
  • desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo prescricional, ação de cancelamento de registro.
  • independentemente de haver sido anteriormente ajuizada ação de cancelamento de registro, pois, no pedido principal, está subsumido o cancelamento do registro anterior.
  • desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é decadencial.
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