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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 12 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
#1596465
Direito Civil: Direito das Sucessões
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-AM
Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.

  • A deserdação foi abolida pelo legislador no atual Código Civil, que trata apenas da exclusão por indignidade.
  • A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários.
  • A deserdação diz respeito apenas aos herdeiros necessários, enquanto a exclusão por indignidade se refere a qualquer tipo de sucessão.
  • Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem exclusivamente aos herdeiros necessários.
  • Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem a qualquer tipo de sucessão.
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