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#1708289

Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos 

  • poderá ser autorizada pelo juiz, quando a pena for igual ou superior a quatro anos.
  • poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada.
  • não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
  • não poderá ser realizada no período noturno.
  • não poderá ser utilizada, mesmo que em matéria de defesa, se feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
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