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CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 3 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3
#1708079
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Declaração Universal dos Direitos Humanos
2023 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Defensor Público Substituto

De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de

  • perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
  • desrespeito ao direito à liberdade de expressão.
  • prática reiterada de atos contrários aos princípios da democracia.
  • prática de atos contrários aos objetivos do Estado de direito.
  • ataque contra quem ameaça de forma ilegítima a democracia.
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