A A criança ou o adolescente a ser apadrinhado deve ter a idade máxima de doze anos e seu perfil será definido pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional.
B Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela justiça da infância e da juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
C O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o desenvolvimento da criança e do adolescente nos aspectos social, moral, físico, cognitivo e educacional, mas não no aspecto financeiro.
D Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de dezesseis anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção.
E Somente pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.