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CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 12 Legislação do Ministério Público 12 Noções de Informática 8 Noções de Primeiros Socorros 2 Português 15 Segurança Pública 11 Segurança da Informação 4 Segurança e Transporte 24
#1836798
Legislação Federal: Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 


A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento do SBI. 

  • Certo
  • Errado
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