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#1624781

O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princípio 

  • da livre concorrência.
  • da defesa do meio ambiente.
  • da redução das desigualdades regionais e sociais.
  • do tratamento favorecido para empresas de pequeno porte.
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