Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 7
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 7
Legislação da AGU 1
Serviço Social 2
A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por
objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada
obrigação tributária
