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#1591040

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

  • É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.
  • É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
  • Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
  • A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.
  • O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.
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