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CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União

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#1591878
Direito Eleitoral: Propaganda política, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Advogado da União

Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou e manteve exposta, até a data do pleito, publicidade institucional do governo federal custeada por recursos públicos.


Considerando essa situação hipotética, a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a opção correta a respeito de propaganda eleitoral e de conduta vedada aos agentes públicos.

  • Areferidacondutadoestagiárionãoépassiveidepunição,poiselenãoseenquadranadefiniçãodeagentepúblicoparafinseleitorais.
  • Eventual punição do estagiário dependerá da aferição da potencialidade lesiva da publicidade institucional por ele veiculada e de sua intenção em beneficiar o candidato à reeleição.
  • O estagiário poderá ser punido pela referida conduta, pois a citada divulgação institucional, apesar de realizada antes do período defeso, foi mantida durante os três meses que antecederam as eleições.
  • O estagiário só poderá ser punido pela referida conduta caso o candidato à reeleição tenha vencido o pleito.
  • O estagiário não poderá ser punido pela referida conduta, pois a divulgação institucional foi realizada em momento anterior aos três meses que antecederam as eleições.
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