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#1591827

A audiência de custódia deverá ser realizada em até

  • 48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
  • 24 horas após o relaxamento da prisão.
  • 48 horas após a prisão em flagrante .
  • 24 horas após a prisão em flagrante.
  • 24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.
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