A É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.
B A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.
C A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.
D A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.
E O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.