Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Auditoria 4
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 2
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 9
Ética na Administração Pública 1
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
