Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Auditoria 4
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 2
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 9
Ética na Administração Pública 1
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa.
Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa.
