Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Análise de Balanços 4
Auditoria 3
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 20
Contabilidade Pública 18
Contabilidade de Custos 3
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 5
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Português 8
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Direito Administrativo:
Licitações e Lei 8.666 de 1993.,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades,
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares,
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a
administração pública poderá optar por licitar ou realizar
contratação direta de acordo com a referida lei ou com as
Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção
escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou
instrumento de contratação direta.
