Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Pública 4
Auditoria 1
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Pública 42
Controle Externo 3
Direito Administrativo 24
Direito Constitucional 18
Direito Financeiro 19
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Português 20
Ética na Administração Pública 4
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de
proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha
do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de
exercício em função de confiança ou de participação em
órgão de deliberação coletiva.
