Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º
127/2008, julgue o item subsequente. A descentralização da execução orçamentária federal por
meio de convênios somente poderá ser efetivada para as
entidades públicas ou privadas, para a execução de projetos
necessários à região contemplada e desde que as referidas
entidades disponham de condições técnicas para executá-los,
ainda que não estejam relacionados com as atividades do
ente executor.
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