Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Pública 7
Administração de Recursos Materiais 1
Análise de Balanços 2
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 13
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 6
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Noções de Informática 5
Português 10
Ética na Administração Pública 2
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.
Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
