Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Pública 7
Administração de Recursos Materiais 1
Análise de Balanços 2
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 13
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 6
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Noções de Informática 5
Português 10
Ética na Administração Pública 2
A respeito do controle da administração pública, das licitações e
dos contratos administrativos, das concessões, da organização
administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.
De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mérito administrativo.
