A Em regra, mesmo o civilmente identificado deverá ser submetido a identificação criminal.
B Em razão das condições precárias do sistema prisional brasileiro, não é consentido às presidiárias permanecer com seus filhos no período de amamentação.
C A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre devem ser comunicados ao juiz competente no prazo de 24 horas.
D Ninguém será considerado culpado até a confirmação da decisão condenatória em segunda instância.
E O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.