Disciplinas:
Banco de Dados 5
Contabilidade de Custos 10
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 3
Direito Tributário 1
Engenharia de Software 4
Governança de TI 2
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 2
Matemática 4
Noções de Informática 3
Segurança da Informação 4
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a
taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD),
definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as
seguintes situações hipotéticas.
I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.
II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.
III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.
Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais
I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.
II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.
III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.
Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais
