A anexo com previsão de agregados fiscais para o exercício a que se refira e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes.
B condições para a instituição e o funcionamento de fundos
C orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D alterações na legislação tributária.
E critérios para a execução equitativa das programações financeiras.