Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Direito Administrativo 14
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Trabalho 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 4
Pedagogia 6
Português 16
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 7
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil,
possui bens localizados no Brasil e na Bolívia. Assertiva:
Nesse caso, de acordo com a legislação brasileira, para efeito
de qualificação dos bens de Pedro e para a regulação das
relações jurídicas que lhes dizem respeito, em regra, deve ser
considerada a lei do país em que cada bem estiver situado.
