Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Análise de Balanços 4
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 25
Contabilidade de Custos 2
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 9
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Pedagogia 7
Português 13
Ética na Administração Pública 7
Analista em Gestão Educacional Geral
+
Analista em Gestão Educacional Biblioteconomia
|
Analista em Gestão Educacional Ciências Contábeis
|
Analista em Gestão Educacional Fonoaudiologia
|
Analista em Gestão Educacional Nutrição
|
Analista em Gestão Educacional Pedagogia
|
Analista em Gestão Educacional Psicologia
|
Analista em Gestão Educacional Serviço Social
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir.
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
