A é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.
B constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.
C destina-se a constituir o crédito tributário.
D inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.
E obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.