A A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.
B A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.
C O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.
D A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.
E A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.