A não poderá ter sofrido nenhum tipo de condenação ou não ter, como administrador ou sócio, pessoa(s) condenada(s) por crimes previstos na Lei de Falência.
B deverá ter atividades regulares há mais de cinco anos.
C não poderá ter recebido a concessão de recuperação judicial há, pelo menos, três anos.
D não poderá ter tido concedida recuperação judicial em seu favor com base em plano especial há, pelo menos, três anos.
E poderá ter passado por processo de falência, desde que a respectiva sentença não tenha transitado em julgado.