A obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais, sejam estas dependentes ou independentes.
B obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais dependentes.
C facultativas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
D obrigatórias para a União e facultativas para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
E obrigatórias para a União, os estados e o Distrito Federal e facultativas para os municípios.