Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 24
Direito Financeiro 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 2
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma
das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para
aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a
jurisprudência do STF.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
