Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Econômico 5
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
Direitos Humanos 7
Economia 1
Geografia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 5
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
Acerca do sistema tributário, das limitações do poder de tributar e
dos impostos, julgue os itens a seguir.
I A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente entre a União, estados e Distrito Federal, possuindo os municípios competência tributária supletiva.
II As regras sobre limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser editadas por medidas provisórias.
III Os estados estão proibidos de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os aumentou.
Assinale a opção correta.
I A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente entre a União, estados e Distrito Federal, possuindo os municípios competência tributária supletiva.
II As regras sobre limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser editadas por medidas provisórias.
III Os estados estão proibidos de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os aumentou.
Assinale a opção correta.
