Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Geral 13
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 10
Arquivologia 10
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Gestão de Pessoas 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Noções de Informática 6
Português 15
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da
litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
