Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 6
Administração Pública 1
Direito Administrativo 19
Direito Civil 3
Direito Constitucional 23
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Noções de Informática 5
Português 15
Redes de Computadores 1
Sistemas Operacionais 2
Texto da Questão:
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Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
A aplicação da pena de demissão configurou o exercício do poder disciplinar do empregador.
