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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 5 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 2
#1590374
Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-PA
Procurador do Estado

O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é a

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
  • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.
  • Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.
  • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.
  • Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.
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