A viola o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
B é prática abusiva e infração aos preceitos da ordem econômica.
C é direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e crescimento econômicos do país, observados os princípios constitucionais que regem a ordem econômica.
D será regulamentada em ato normativo infralegal, que estipulará os limites mínimos e máximos dos preços, conforme pesquisa mercadológica.
E somente é admitida nas atividades de baixo risco que prescindam de qualquer ato público de liberação.