O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e
as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de
fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos
específicos que concretizam o princípio da
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?