A A legislação em referência veda a realização de procedimentos investigatórios por autoridades distintas do delegado de polícia.
B Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.
C O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.
D O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.
E São garantias funcionais do delegado de polícia a vitaliciedade e a irredutibilidade do subsídio.