A A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
B Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
C Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
D Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
E Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.