A Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.
B O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
C No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
D Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.
E O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.