A dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
B dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
C dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.
D dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
E dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.