Disciplinas:
Criminalística 1
Direito Administrativo 13
Direito Civil 8
Direito Constitucional 18
Direito Digital 2
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 24
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 1
Medicina Legal 9
Metodologia da Investigação Policial 1
O direito constitucional reclama a existência de princípios
específicos, que compõem a denominada metodologia
constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja
interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que
possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do
enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a
sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
